Termos e condições gerais de uso do website e, aplicativo par smartphones e demais plataformas "Bacio di Latte"

O conteúdo desta página, assim como suas atualizações, é de propriedade exclusiva da MILANO COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS S.A., inscrita no CNPJ/ME sob o nº 11.950.487/0001-90, com sede em São Paulo/SP, na Rua Oscar Freire, nº 136, Cerqueira César, CEP 01426-000, suas subsidiárias e coligadas (“Bacio di Latte”), e se encontram protegidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Antes de usar o website https://baciodilatte.com.br/ ou criar sua conta para uso do website ou do aplicativo para smartphones (“Aplicativo), por favor, leia os Termos e Condições de Uso (”Termos de Uso”) com atenção. Os Termos e Condições de Uso regem seu acesso e o uso do website e do Aplicativo para compra de bens e serviços oferecidos pela Bacio di Latte (“Serviços”), ou por suas empresas subsidiárias, afiliadas ou associadas. Seu acesso ao website e uso dos serviços oferecidos estão expressamente condicionados à sua aceitação dos Termos de Uso. Portanto, a utilização do website, Aplicativo e/ou o uso dos serviços constitui a sua automática concordância com os Termos de Uso.

AO USAR E/OU CRIAR SUA CONTA PARA USO DO WEBSITE HTTPS://BACIODILATTE.COM.BR/, DO PROGRAMA DE FIDELIDADE, DOS SISTEMAS DE ATENDIMENTO AUTOMÁTICOS EM LOJAS, HOTSITES, PÁGINAS DE DESTINO E/OU DO APLICATIVO DA BACIO DI LATTE, SIGNIFICA QUE VOCÊ LEU, CONCORDOU E ACEITOU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DOS TERMOS DE USO.

Caso não concorde com os Termos de Uso, por favor, não utilize quaisquer um dos serviços oferecidos pela BACIO DI LATTE. Note que qualquer violação dos Termos de Uso poderá resultar na impossibilidade de acessar e utilizar o Serviço pretendido.

Para utilizar usar o website https://baciodilatte.com.br/ ou Aplicativo, você deve ter capacidade jurídica plena nos termos da legislação em vigor (18 anos de idade completos ou enquadrar-se em uma das situações de antecipação da maioridade). Caso você não tenha capacidade jurídica plena, deverá ser representado ou assistido pelos seus pais ou representantes legais.É expressamente vedada a utilização de quaisquer serviços oferecidos pela BACIO DI LATTE por menores de 18 (dezoito) anos.

Os Termos de Uso também incluem termos e condições aplicáveis a serviços específicos e/ou recursos, que são incorporados ao presente por referência. Os referidos termos e condições adicionais ("Termos Adicionais") serão disponibilizados para visualização em conjunto com o recurso ou serviço aplicável. No caso de qualquer conflito interpretativo entre os termos e condições dos Termos de Uso e os termos e condições dos Termos Adicionais, deverá prevalecer os Termos de Uso Adicionais.

O conteúdo do site e aplicativo somente deve ser utilizado pelo Usuário como mais um recurso de publicidade e informação e de compra de bens e serviços comercializados pela Bacio di Latte ou suas empresas subsidiárias, afiliadas ou associadas.

É estritamente proibido qualquer tipo de uso, incluindo os publicitários, de reprodução, exibição, execução, ou comercialização do conteúdo deste website, incluindo as marcas ou avisos comerciais, em qualquer rede de computadores, página da Internet ou mídia diversa, sem o prévio consentimento, por escrito, da Bacio di Latte.

A marca Bacio di Latte, em suas diferentes classes e tipos, se encontra devidamente registrada a favor de Bacio di Latte e/ou de suas empresas controladoras, coligadas, afiliadas, e/ou de outra forma societária ou contratualmente associadas, motivo pelo qual seu uso total ou parcial é estritamente proibido.

Todas as marcas mencionadas no website ou Aplicativo, seu conteúdo, incluindo gráficos, fotografias, textos, informação e os programas associados de computador são direitos reservados da Bacio di Latte e/ou de suas empresas controladoras, coligadas, afiliadas, e/ou de outra forma societária ou contratualmente associadas, ou, ainda, a ela cedidos contratualmente. Por essa razão, é concedida ao Usuário, uma licença limitada, não-sublicenciável para acessar e usar os sites, aplicativos e os materiais do publicados apenas para fins pessoais, informativos e não comerciais. Ademais, nada nestes termos de uso deve ser considerado como qualquer forma de concessão ao Usuário.

A informação contida neste website é apenas enunciativa, motivo pelo qual não constitui, de nenhuma forma, uma oferta vinculante que obrigue o Usuário e a Bacio di Latte a celebrar qualquer tipo de contrato.

1. DO WEBSITE E APLICATIVO “BACIO DI LATTE”

A BACIO DI LATTE visa a fornecer, através de seu website e seu , Aplicativo para smartphones e todas as outras plataformas criadas e que vierem a ser criadas pela Bacio di Latte, ferramentas para auxiliar e dinamizar o dia a dia dos seus Usuários, divulgando as mais variadas informações sobre seus produtos e mantendo os Usuários antenados às novidades referentes aos produtos ou serviços oferecidos pela BACIO DI LATTE.

O website apresenta, ainda, a opção de cadastro no programa de fidelidade denominado “PROGRAMA DE FELICIDADE”, que tem por objetivo recompensar e agradecer seus clientes por apoiarem o negócio, adquirindo seus produtos. Os Termos e Condições do Programa de Felicidade podem ser encontrados no seguinte endereço eletrônico: TERMOS E CONDIÇÕES DO PROGRAMA DE FELICIDADE BACIO DI LATTE.

2. REGISTRO E CADASTRO

Ao criar sua conta no website https://baciodilatte.com.br/ ou, se cadastrar no Aplicativo Bacio di Latte , no Programa de Fidelidade, nos Pontos de Venda para Utilização dos Sistemas Automatizado de Vendas, para utilizar quaisquer um dos serviços oferecidos nas em todas as citadas plataformas, você concorda em (a) fornecer informações precisas, atuais e completas sobre si conforme solicitado por nosso formulário de cadastro (inclusive seu endereço de e-mail), e (b) atualizar suas informações (inclusive seu endereço de e-mail) para mantê-las precisas, atuais e completas. Você reconhece que, se qualquer informação fornecida por você não for verdadeira, precisa, atual ou completa, reservamo-nos o direito de desabilitar o seu acesso ao uso do Serviço. O uso das informações pessoais fornecidas por você é regido por nossa Política de Privacidade, a qual poderá ser encontrada em nosso website.

Como parte do processo de criação de conta e cadastro, você pode ter de selecionar um nome de usuário e uma senha. Podemos nos recusar a conceder a você um nome de usuário por qualquer motivo e a nosso exclusivo critério, inclusive caso determinemos que o referido nome de usuário personifica outra pessoa, é ilegal, vulgar ou ofensivo ou, ainda, é protegido por marca registrada ou outra lei de direitos de propriedade intelectual, ou pode causar confusão. Você será responsável pela confidencialidade e uso de seu nome de usuário e senha e concorda em não transferir ou revela-los a qualquer terceiro. VOCÊ É INTEIRAMENTE RESPONSÁVEL POR MANTER A CONFIDENCIALIDADE DE SEU NOME DE USUÁRIO E SENHA E POR TODAS E QUAISQUER ATIVIDADES (INCLUSIVE COMPRAS, CONFORME APLICÁVEL) CONDUZIDAS POR MEIO DE SUA CONTA.

3. USO DOS SERVIÇOS OFERECIDOS

Ao utilizar os serviços oferecidos, você concorda em cumprir com todas as legislações aplicáveis, regras e regulamentos. Ademais, esperamos que os Usuários dos serviços oferecidos respeitem os direitos e a dignidade de terceiros. O uso dos Serviços está condicionado à sua conformidade com as regras de conduta estabelecidas nos Termos de Uso; qualquer falha de conformidade poderá resultar na restrição de seu acesso aos Serviços. Ao utilizar os Serviços, você concorda em não:

  • Difamar, abusar, assediar, perseguir, ameaçar ou violar os direitos de terceiros, inclusive, sem limitação, os direitos de privacidade ou direitos de publicidade de terceiros;
  • Personificar qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou falsificar sua afiliação a qualquer pessoa ou entidade, ou usar qualquer endereço de e-mail ou outra informação de contato fraudulenta, enganosa ou imprecisa;
  • Restringir ou inibir qualquer outro Usuário a utilizar o Serviço, inclusive, sem limitação, por meio de "pirataria" ou desfiguração de qualquer parte do Serviço;
  • Violar quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
  • Expressar ou aludir que quaisquer declarações feitas por você são endossadas por nós, sem nosso prévio consentimento escrito;
  • Modificar, adaptar, sublicenciar, traduzir, vender, fazer engenharia reversa, decompilar ou desmontar qualquer parte do Serviço;
  • Remover quaisquer notificações de direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos proprietários contidas em ou exibidas em qualquer parte do Serviço;
  • Enquadrar" ou "refletir" qualquer parte do Serviço, ou link a qualquer página de ou material no Serviço, que não a URL localizada em https://baciodilatte.com.br/ ou as URLs fornecidas por nós a você por tais propósitos como parte do Serviço, sem nossa prévia autorização escrita;
  • Usar qualquer aplicação, robô, spider, de busca/recuperação de site ou outro dispositivo manual ou automático ou processo para recuperar, indexar, “minerar” (mining) ou, de qualquer modo, reproduzir ou contornar a estrutura navegacional ou a apresentação do Serviço; ou
  • Coletar ou reunir informações sobre ou de Usuários do Serviço sem seu expresso consentimento e, se o referido conteúdo for fornecido, somente de acordo com a legislação aplicável.
  • Em não compartilhar, sob qualquer circunstância, dados pessoais sensíveis do próprio Usuário ou de terceiros, A BACIO DI LATTE poderá suspender e/ou inabilitar o seu acesso ao uso dos Serviços e/ou quaisquer recursos disponibilizados através website ou Aplicativo imediatamente se você deixar de cumprir com as regras acima ou deixar de cumprir com estes Termos de Uso.

Tendo em vista a possibilidade de falhas no sistema de comunicação do Usuário durante a utilização do Website ou Aplicativo, e ainda a configuração do computador ou smartphone do Usuário, a BACIO DI LATTE não garante a funcionalidade do Website, nem se responsabiliza pela sua incorreta utilização ou pelas consequências que possam advir da sua eventual utilização.

4. DO ACESSO DOS USUÁRIOS AO WEBSITE E APLICATIVO

A BACIO DI LATTE empregará todas as soluções técnicas à sua disposição para permitir o acesso ao website e Aplicativo durante 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana. No entanto, a navegação no website ou em alguma de suas páginas e acesso ao Aplicativo poderão ser interrompidos, limitados ou suspensos para atualizações, modificações ou qualquer ação necessária ao seu bom funcionamento.

5. DAS FERRAMENTAS E PRODUTOS

O website e/ ou Aplicativo poderão disponibilizar para o Usuário um conjunto específico de funcionalidades e ferramentas para otimizar o uso de eventuais serviços e a aquisição de produtos.

Para facilitar ainda mais a aquisição dos produtos oferecidos pela BACIO DI LATTE, a empresa disponibiliza a ferramenta “Encontre Uma Loja”, na qual o Usuário poderá encontrar a loja mais próxima de seu endereço, inserindo apenas o seu número de CEP no campo determinado.

Além disso, caso o Usuário pretenda adquirir os produtos da BACIO DI LATTE no conforto de sua residência, poderá utilizar a ferramenta do Delivery, na qual será direcionado para a página da BACIO no iFood e realizar seu pedido.

A Bacio di Latte poderá disponibilizar links para sites terceiros, de empresas não pertencentes a seu grupo econômico, e não se responsabiliza por seu conteúdo, exatidão de informações, seu funcionamento e, ainda, quaisquer alterações subsequentes feitas pelos proprietários do domínio.

6. CONTEÚDO DIVULGADO PELO USUÁRIO

No website ou Aplicativo da Bacio di Latte, o usuário poderá postar e publicar conteúdos para interagir com outros usuários, bem como expressar opiniões para fins não comerciais, desde que seus conteúdos não tenham caráter falso, enganoso, depreciativo ou difamatório, bem como qualquer tipo de conteúdo obsceno, pornográfico, material sexualmente explicito ou ilegal ou qualquer material que seja ofensivo, preconceituoso difamatório ou censurável. Como exposto, é vedado ao Usuário utilizar em suas publicações quaisquer conteúdos, incluindo, mas não se limitando, a gráficos, logotipo de propriedade da Bacio di Latte e das empresas pertencentes ao seu grupo. A Bacio di Latte se reserva o direito de, a qualquer tempo, retirar a possibilidade de os Usuários interagirem por meio desta ferramenta em seu website ou Aplicativo.

O Usuário não deverá enviar ideias ou sugestões à Bacio di Latte se espera ser recompensado para tanto. Com relação às ideias ou sugestões financeira/econômicas/comerciais, a Bacio di Latte terá́ direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e terá direito ao uso irrestrito e divulgação de ideias para qualquer fim, sem reconhecimento ou remuneração para o usuário que as tenha publicado ou enviado aos canais de atendimento da Bacio di Latte.

7. DA LIMITAÇÃO DA RESPONSABILIDADE

A Bacio di Latte e/ou qualquer outra parte envolvida na criação, produção ou gerenciamento do website ou Aplicativo em nosso nome não terá nenhuma responsabilidade por qualquer dano direto, incidental, consequente, indireto, especial ou punitivo, custo, perda ou responsabilidade de qualquer natureza e de qualquer forma decorrente de seu acesso, do uso, impossibilidade de uso ou alteração de conteúdo de nosso website ou Aplicativo ou de qualquer outro website terceiro que venha a ser acessado através de link disponibilizado nas plataformas da Bacio di Latte, ou ainda, conforme permitido por lei aplicável, ou por qualquer medida que venhamos a tomar ou deixar de tomar como resultado de quaisquer mensagens eletrônicas que você nos enviar ou publicações de titularidade do usuário.

8. DA RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

O usuário deve concordar em defender e manter a Bacio di Latte, bem como seus parceiros comerciais, prestadores de serviços, seus diretores e empregados indenes de quaisquer reivindicações, danos, custos, responsabilidades e despesas decorrentes ou relacionados com a utilização indevida das ferramentas disponíveis no website ou Aplicativo da Bacio di Latte,

9. DO SUPORTE

A BACIO DI LATTE preza pela relação próxima com seu Usuário e, para tanto, disponibiliza em seu website o endereço eletrônico de suporte ao cliente:

sac@bdil.com.br, bem como canal de atendimento através do WhatsApp. Em caso de qualquer dúvida, sugestão ou problema com a utilização do website, aquisição dos produtos ou utilização dos serviços, o Usuário poderá entrar em contato diretamente com o suporte da maneira que preferir.

10. DA ALTERAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES

As disposições constantes destes Termos e Condições poderão sofrer alterações à qualquer tempo e à exclusivo critério da BACIO DI LATTE, para adequar ou modificar os serviços, bem como para atender novas exigências legais. As alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação das revisões no website https://baciodilatte.com.br/ e não estão sujeitas à aviso prévio ao Usuário sendo certo que a navegação do Usuário pelo website, do programa de fidelidade, dos sistemas de atendimento automáticos em lojas, hotsites ou páginas de destino, será entendida para todos os fins de direito, como aceitação à nova redação alterada. Caso o Usuário não concorde com os termos e condições alteradas deverá, simplesmente, encerrar o uso do website.

11. DO FORO

Para dirimir quaisquer e eventuais controvérsias decorrentes do presente Termos e Condições, as partes elegem como competente o foro da Comarca de São Paulo – SP.

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